Decreto nº 618, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
618
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
1339
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIAPL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 25 DE MARÇA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPOSIÇÃO; CONSELHO; MUNICIPAL; ACOMPANHAMENTO; CONTROLE; SOCIAL; FUNDO; MANUTENÇÃO; DESENVOLVIMENTO; EDUCAÇÃO BÁSICA; VALORIZAÇÃO; PROFISSIONAIS; EDUCAÇÃO; CACS; FUNDEB; LEI MUNICIPAL Nº 1.660; 25 DE MARÇA DE 2021.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica