Decreto nº 609, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
609
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOMEAÇÃO; MEMBROS; COMISSÃO; SINDICANTE; PROCESSANTE.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica