Lei nº 1.706, de 10 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1706
Ano
2022
Data
10/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Indexação
semana; municipal; abuso; exploração; sexual; crianças; adolescentes
Observação
Assuntos
- Calendário de Eventos / Feriados
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Criança e adolescente
- Educação
- Saúde
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica