Lei nº 1.703, de 29 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1703
Ano
2022
Data
29/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 4.564.546,53 e dá outras providências.
Indexação
crédito; adicional; excesso; arrecadação; reformas; obras; led; recapeamento
Observação
Assuntos
- Asfalto e Pavimentação
- Autarquias
- Bens Públicos
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Iluminação Pública
- Trânsito
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Anexos Norma Jurídica