Decreto Legislativo nº 1, de 27 de agosto de 2015 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.697, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1697
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Indexação
LDO; diretrizes orçamentárias; exercício financeiro 2023; leis orçamentárias;
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Subvenções / Auxílios e Verbas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica