Decreto nº 557, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
557
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO, NOS TERMOS DA MESMA LEI FEDERAL, EM SEU
ARTIGO 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO; USUÁRIOS; SERVIÇOS; PÚBLICOS; MUNICÍPIO; PRADÓPOLIS; LEI FEDERAL; Nº 13.460; 26 DE JUNHO DE 2017; CRIA; COMISSÃO; ELABORAÇÃO; CARTA; TERMOS; ARTIGO 7º.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica