Lei nº 1.684, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1684
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação
criação; conselho; direitos; pessoa; deficiência
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Assistência Social
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Calendário de Eventos / Feriados
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Criança e adolescente
- Educação
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica