Decreto nº 444, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
444
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 25 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPOSIÇÃO; CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO; CONTROLE SOCIAL; FUNDO DE MANUTENÇÃO; DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; CACS; FUNDEB; LEI MUNICIPAL Nº 1.660; 25 DE MARÇO DE 2021.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica