Lei nº 1.654, de 01 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1654
Ano
2021
Data
01/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2021.
Indexação
parceria; organizações; sociedade; civil; termo; colaboração; consecução; finalidades; ong; terceiro; setor
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Criança e adolescente
- Saúde
- Subvenções / Auxílios e Verbas
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Anexos Norma Jurídica