Lei nº 1.643, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1643
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da estrada municipal em via pública para fins de ampliação de sistema viário de futuro loteamento e dá outras providências.
Indexação
alteração; estrada; municipal; via; pública; ampliação; sistema; viário; futuro; loteamento
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Asfalto e Pavimentação
- Meio Ambiente
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Trânsito
- Transporte Público
- Zoneamento e Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica