Ato Normativo nº 11, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
11
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce os incisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2019.
Indexação
feriados; pontos facultativos; Poder Legislativo; exercício de 2019
Observação
Assuntos
- Calendário de Eventos / Feriados
- Câmara Municipal
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