Lei nº 1.619, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1619
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e energia Elétrica - DAEE, e dá outras providências.
Indexação
celebrar; convênio; Departamento; Águas; energia; Elétrica; DAEE
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Bens Públicos
- Compras / Licitações
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Meio Ambiente
- Saneamento Básico
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica