Lei nº 1.617, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1617
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
abertura; crédito; adicional; especial; valor; R$ 200.000,00
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 273, de 29 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica