Lei nº 1.612, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 192.000,00 e dá outras providências.
Indexação
orçamento; vigente; crédito; adicional; especial; R$ 192.000,00
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 262, de 03 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica