Decreto nº 257, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
257
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 280, de 11 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica