Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
279
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de professor de educação básica I (educação especial), criado pela Lei Complementar n° 087, de 17 de abril de 2002, e dá outras providências.
Indexação
alteração; requisito; emprego; público; professor; educação; básica; I; especial
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Educação
- Emprego Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica