Ato Normativo nº 3, de 01 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato Normativo

Número

3

Ano

2019

Data

01/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/03/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Ato nº 012, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2019.

Indexação

feriados, pontos, facultativos, Poder Legislativo, 2019

Observação

Assuntos

  • Câmara Municipal

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Anexos Norma Jurídica