Lei nº 1.585, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1585
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos, no âmbito do Município de Pradópolis/SP, às pessoas inscritas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e às pessoas regularmente doadoras de sangue, e dá outras providências.
Indexação
isenção; taxa; inscrição; concursos; públicos; seletivos; voluntários; doadores; medula; óssea; remode
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Taxas e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica