Lei nº 1.570, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1570
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7° DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N° 1.461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDAÇÃO; PARÁGRAFO 7°; ART. 31; LEI MUNICIPAL N° 1.461; 31 DE OUTUBRO DE 2014; CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.461, de 31 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica