Lei Complementar nº 267, de 11 de maio de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

267

Ano

2018

Data

11/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

11/05/2018

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 109 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATAM DO PROCESSO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PROCESSO; DISCIPLINAR; SERVIDORES;

Observação

Assuntos

  • Servidor Público


 

Anexos Norma Jurídica