Lei nº 1.534, de 02 de outubro de 2017

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE NOS NOVOS LOTEAMENTOS, PARCELAMENTOS DE SOLO, PRÉDIOS, LOCAIS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS E NO VIÁRIO CARROÇÁVEL, EM ÁREAS CONSOLIDADAS OU NÃO, DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO; ESPAÇO; ÁRVORES; LOTEAMENTOS; SOLO; LOCAIS; INSTALAÇÕES; VIÁRIO; CARROÇÁVEL;