Decreto nº 105, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
105
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
165
Pg. Fim
165
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N. 1530 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABERTURA; ORÇAMENTO VIGENTE; CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; LEI N. 1530; 19 DE SETEMBRO DE 2.017
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.530, de 19 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica