Decreto nº 1.091, de 29 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1091
Ano
2003
Data
29/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica