Decreto nº 85, de 05 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
85
Ano
2017
Data
05/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/08/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
138
Texto Original
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N° 1498 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.498, de 30 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica