Lei nº 1.511, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1511
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
92
Pg. Fim
92
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
AUTORIZAÇÃO; PODER EXECUTIVO; PARCERIA; ORGANIZAÇÃO; CIVIL; INTERMÉDIO; COLABORAÇÃO; FINALIDADE; PÚBLICO; PROJETOS; PLANOS; TRABALHO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.544, de 27 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica