Decreto nº 74, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
74
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
84
Texto Original
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.498 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.498, de 30 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica