Lei Complementar nº 171, de 14 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
171
Ano
2008
Data
14/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÃO POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL; MODIFICAÇÃO POSTERIORES;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica