Lei Complementar nº 160, de 16 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
160
Ano
2008
Data
16/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 5º, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21/09/1993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DO § 5º, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21/09/1993; INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
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Anexos Norma Jurídica