Lei Complementar nº 154, de 12 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2008
Data
12/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL; MODIFICAÇÕES POSTERIORES;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
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