Decreto nº 73, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
73
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
76
Pg. Fim
76
Texto Original
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.498 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.498, de 30 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica