Lei nº 1.509, de 05 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1509
Ano
2017
Data
05/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60(SESSENTA) ANOS, ÀS PESSOAS OBESAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Indexação
GESTANTES; LACTANTES; CRIANÇAS; COLO; IDADE; PESSOAS; OBESAS; DEFICIÊNCIA; MOBILIDADE;
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
- Taxas e Serviços Públicos
- Terceira Idade e Idoso
- Trânsito
- Transporte Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.516, de 22 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica