Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
1994
Data
28/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
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Anexos Norma Jurídica