Lei Complementar nº 228, de 03 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
228
Ano
2013
Data
03/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A PARCELAR O PAGAMENTO DO TÚMULOS E CARNEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCELAR O PAGAMENTO DO TÚMULOS E CARNEIRAS;
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 27 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica