Lei Complementar nº 224, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
224
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 (INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCISO XIV AO ARTIGO 165 DA LEI COMPLEMENTAR; INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica