Memorando - Memorando Nº 013/2026 de 13/02/2026 por Aguinaldo Trindade Marques - CJR (Projeto de Lei nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

Memorando Nº 013/2026

Data

13/02/2026

Autor

Aguinaldo Trindade Marques - CJR

Ementa

Solicita Parecer Jurídico ao PL

Indexação

Texto Integral