Tramitações (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2026 | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Poder Executivo - POEXEC | Aguardando promulgação da lei |
| 26/02/2026 | Plenário - PLEN | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Proposição aprovada |
| 24/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/02/2026 | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição pronta para deliberação |
| 23/02/2026 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Encaminhado para tramitação |
| 23/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 20/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer jurídico emitido |
| 13/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando a emissão de parecer jurídico |
| 13/02/2026 | Analista Legislativa(o) - ANALEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/02/2026 | Plenário - PLEN | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Encaminhado para tramitação |