Memorando - Memorando nº 073/2022 de 11/08/2022 por Thiago Aquino Alves - CJR (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

Memorando nº 073/2022

Data

11/08/2022

Autor

Thiago Aquino Alves - CJR

Ementa

Parecer Jurídico aos Projetos de Lei nºs 022 e 023/2022 e Projetos de Lei Complementares nºs 013, 014 e 015/2022.

Indexação

Texto Integral