Parecer - Parecer nº078/2017 de 21/11/2017 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 50 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº078/2017
Data
21/11/2017
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 27 DE JULHO DE 2016, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral