Projeto de Lei nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
5893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 050/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.491 DE 27 DE JUNHO DE 2016 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO; 30 DE NOVEMBRO; 1498;
Observação
Norma Jurídica Relacionada