Autógrafo - Autógrafo nº 002/2020 de 27/02/2020 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 1 de 2020)

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2020.

parceria; organizações; sociedade; civil; Termo; Colaboração; consecução; finalidades; interesse; público; projetos; planos; trabalho; exercício; 2020