Voto de relatoria de Comissão - Voto nº 031/2019 de 21/10/2019 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Voto de relatoria de Comissão
Nome
Voto nº 031/2019
Data
21/10/2019
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 028, de 08 de outubro de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre acrescer o inciso LIII ao artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995, que estabeleceu a Zona Comercial do Município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral