Parecer - Parecer nº 005/2019 de 27/02/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 005/2019
Data
27/02/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 020, de 12 de fevereiro de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de adicional de função aos membros da Comissão de Sindicância e Inquérito e dá outras providências. (PREJUDICADO)
Indexação
Texto Integral