Parecer - Parecer nº 004/2019 de 27/02/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 004/2019
Data
27/02/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 017, de 17 de janeiro de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de adicional de função ao Presidente da Comissão de Licitação, membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, para o exercício das atividades relacionadas a todos os procedimentos licitatórios, e dá outras providências. (PREJUDICADO)
Indexação
Texto Integral