Parecer - Parecer nº048/2017 de 22/08/2017 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº048/2017
Data
22/08/2017
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL, O SISTEMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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