Parecer - Parecer nº 050/2018 de 12/11/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 45 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 050/2018
Data
12/11/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 045, de 05 de novembro de 2018, do Poder Executivo, que dispõe altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral