Projeto de Lei nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.588, de 29 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
altera;
Observação
Norma Jurídica Relacionada