Indicação nº 162 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
162
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ELABORE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL.
Indexação
PROJETO DE LEI; CRIAÇÃO; CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS; FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL
Observação