Projeto de Lei nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
04/04/2018
Número do Protocolo
6104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP, QUE ESPECIFICA.
Indexação
REVISÃO; SALARIAL; ANUAL;
Observação
Norma Jurídica Relacionada