Projeto de Lei nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
6076
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL; CONTROLE; SANEAMENTO; ÂMBITO
Observação
Norma Jurídica Relacionada