Projeto de Lei nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
14/02/2018
Número do Protocolo
6022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.095, DE 12 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1095;
Observação
Norma Jurídica Relacionada